MP expede recomendação a Sílvio Mendes após denúncia de sindicato

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eny Marcos Viera Pontes, expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Sílvio Mendes, para que ele regularize a quantidade mínima necessária de profissionais de fisioterapia nas Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) de todas as maternidades da rede pública municipal de saúde da capital.

A recomendação acontece após uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí (SINDIFITO), sobre o óbito de recém-nascido em Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) da rede pública, em decorrência da falta de profissionais de fisioterapia.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Sílvio Mendes

O promotor explica na portaria de nº 06/2018, de 9 de maio, que “a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça da Capital informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 60 dias”.

Eny Marcos ainda destacou que a portaria de nº 930, de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde determina que cada UCINCO deverá ter no mínimo um fisioterapeuta para cada 15 leitos ou fração em cada turno.

“O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível, assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição Federal e traduz bem jurídico cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência”, explicou o promotor.