Juiz vai ouvir testemunhas em ação contra ex-deputado Robert Freitas

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, marcou para as 09h do dia 10 de maio deste ano, audiência de instrução na ação penal em que é réu o ex-deputado estadual e ex-prefeito de José de Freitas, Robert Freitas, acusado pelo MPF de ter sacado, “na boca do caixa”, R$ 214.000,00 provenientes do Fundeb. O despacho foi dado no dia 13 de abril de 2018.

O saque ocorreu, segundo a denúncia, no mesmo dia em que foi confirmada a perda do mandato eletivo de Robert Freitas. Consta que o ex-prefeito afirmou a autoridade policial que o dinheiro destinava-se ao pagamento dos débitos do Sistema Educacional Municipal, no entanto alguns beneficiários pagos com recursos do Fundeb negaram ter recebido os valores.

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• Foto: DivulgaçãoRobert Freitas

O ex-prefeito alegou que, ao contrário do que afirma a denúncia, os saques ocorreram no dia 23 de setembro de 2010, portanto, antes do seu afastamento, que se deu em 29 de setembro de 2010. Alegou que realizou a prestação de contas ao TCE-PI, ainda que com atraso, e destacou que dos 82 recibos apresentados, apenas 07 foram contestadas, o que representa o valor de R$ 37.720,89. Robert Freitas sustenta que não há comprovação de dolo especifico na sua conduta.

Na audiência designada para 10 de maio serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, Edson Vieira Batista, Antônio Francisco de Sousa e Flávio Henrique Rocha de Aguiar.

• Foto: DivulgaçãoDinheiro foi sacado por Robert Freitas

O juiz federal determinou a expedição de carta precatória para a Comarca de José de Freitas, com prazo de 60 dias, para que sejam ouvidas as demais testemunhas da acusação, Nicolas Hammon Alves da Costa, Wilcelane Marciel Silva Santos e Fernando da Costa Sousa.

Robert Freitas é acusado da prática do delito de peculato, previsto no art. 1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. A pena para o crime pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.

• Foto: DivulgaçãoDinheiro foi sacado na boca do caixa

Outro lado

Procurado na manhã dessa sexta-feira (20), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de José de Freitas, Robert Freitas, informou que possui todos os recibos e que vai provar sua inocência. "Eu tenho todos os recibos que utilizei. Fui cassado, soube que ia ser cassado, tinha umas dívidas para pagar. Mandei fazer o saque e paguei tudo que estava devendo. Estou com os recibos em mãos e vou provar a legalidade do meu ato", afirmou.