A promotora Tallita Luzia Bezerra, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil, no dia 1º de março, com o objetivo de investigar denúncia de danos causados ao meio ambiente pelo aterro sanitário localizado no município de Marcolândia.
Ela explicou que “no Estado do Piauí o quadro do gerenciamento dos resíduos sólidos e de sua disposição final é um problema gravíssimo, pois um grande número de municípios e de fontes geradoras independentes ainda se utiliza dos ‘lixões’, os quais levam a poluição do solo, das águas e do ar, além de produzirem vetores responsáveis pela transmissão de várias doenças aos seres humanos e aos animais; as pessoas mais carentes e miseráveis exercem ali atividade degradante de sua condição humana, podendo configurar crime dos arts. 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, além de ato de improbidade administrativa”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ela destacou que é necessário que seja realizado com urgência um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Marcolândia, a fim de que o mesmo tenha acesso aos recursos federais.
“Os crimes ambientais susoditos podem ensejar o ingresso de ações penais contra os gestores públicos responsáveis pela poluição gerada pelos lixões, que, em caso de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, terão sua inelegibilidade declarada desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”, destacou.
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