O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (22) a prestação de contas da Câmara Municipal de Teresina referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão do vereador Luiz Lobão (MDB). A conselheira Waltânia Alvarenga é a relatora do processo.
No julgamento os conselheiros vão analisar algumas irregularidades encontradas pelo setor técnico do TCE, como as despesas sem prévio empenho, falhas na concessão de diárias e no uso da verba indenizatória aos parlamentares.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Vereador Luiz Lobão
O vereador apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas e destacou em sua defesa no processo que não há qualquer comprovação de má-fé e de prejuízo à administração, pedindo então que as contas sejam aprovadas.
Sobre as despesas sem empenho, ele disse que a “Câmara Municipal fez uma prévia licitação para aquisição de passagens aéreas, com previsão para aquisição ao longo do ano. Assim, de acordo com a necessidade solicitava-se a vencedora da licitação a emissão da passagem aérea, cujo objeto há muito já havia sido licitado. Vê-se, portanto, que foi cumprida a exigência legal de realização de procedimento licitatório bem assim objetivou-se a realização de compra pelo menor preço do mercado, restando demonstrado inexistir falha”.
No dia 27 de fevereiro, o Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pela aprovação das contas com ressalvas, por entender que as falhas encontradas não ensejam a reprovação. Ele ainda pede a aplicação de multa e que seja realizada uma Tomada de Contas Especial com vistas a apurar as responsabilidades de cada parlamentar em relação a verba indenizatória.
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