A oposição piauiense está cobrando providências acerca da eventual irregularidade no Contrato de Empréstimo firmado entre o Governo do Piauí e a Caixa Econômica Federal. O líder oposicionista na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Robert Rios Magalhaes (PDT) pediu a apuração imediata do caso.
“Espero que tudo seja apurado o mais rapidamente possível, e que o dinheiro do empréstimo desviado retorne a conta vinculada da CEF [Caixa Econômica Federal] de onde não poderia ter saído. E que assim, o valor seja corretamente aplicado em obras no Piauí”, disse Rios ao GP1.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado estadual Robert Rios
Auditoria
O caso veio à tona depois de uma auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE, do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, foi apontado o descumprimento do Contrato de Empréstimo, pela não aplicação do total dos recursos nas obras previstas e transferências irregulares dos recursos para a Conta Única do Tesouro Estadual.
Conforme a auditoria, houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos da primeira parcela no valor R$ 307.904.923,84. O relatório aponta inúmeras irregularidades, dentre elas, a violação do dever de transparência e prejuízo as ações de controle externo com a transferência de R$ 270.600,000,00 (duzentos e setenta milhões e seiscentos mil reais) para a Conta Única do Estado; anulação de despesas pagas para reempenho em fonte diversas, já que foram identificados empenhos emitidos em dezembro de 2017 que eram referentes a despesas já realizadas e concluídas anteriormente, originalmente através das fontes 100 (Recursos do Tesouro Estadual) e 117 (Recursos de Operações de Crédito Externa), mas que foram ilegalmente anuladas e reempenhadas na fonte 116 (Recursos de Operações de Crédito Interna). No total o cancelamento indevido de despesas seria de R$ 188.560.117,31.
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