O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no dia 20 de fevereiro a prestação de contas da prefeitura de Campo Largo do Piauí, na gestão do prefeito Rômulo Aécio Sousa referente ao exercício financeiro de 2015.
A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou no dia 30 de janeiro um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, assim como a aplicação de multas ao prefeito Rômulo Aécio.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Rômulo Aécio, Prefeito de Campo Largo do Piauí
No julgamento serão analisadas as irregularidades que foram encontradas relacionadas ao envio extemporâneo da prestação de contas mensal, descumprimento do limite constitucional dos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, ausência de procedimento licitatório no valor de R$ 715.529,88 mil, além da existência de débitos com a Eletrobras no valor de R$ 51.357,82 mil.
Em sua defesa, o prefeito afirmou “que se existem falhas na prestação de contas, as mesmas são de natureza formal, jamais devendo implicar em sanção ao gestor, principalmente quando se constata que o mesmo agiu de boa-fé, sem causar nenhum prejuízo ao erário, considerando-se também que os recursos postos à disposição do município foram empregados”.
Rômulo ainda defendeu a regularidade da aplicação dos recursos. “Como se percebe, a Administração Municipal, em todos os questionamentos citados no relatório agiu de boa-fé, não se constatando, em nenhuma hipótese, prejuízos ao erário ou emprego irregular de verbas públicas, sem falar na inexistência de dolo quanto à prática de todos os atos administrativos, situação que descarta a existência de toda e qualquer responsabilidade”, disse.
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