Wanessa Gommes
O juiz substituto Denis Deangelis Brito Varela, auxiliando na Vara Única da Comarca de Altos, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Coivaras, Edimê Oliveira Gomes Freitas, o ex-secretário de Finanças, Ferdinand Soares Freitas, e Raimundo Pessoa Cabral Neto. A decisão é dessa terça-feira (06).
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado que postula a condenação dos denunciados por possíveis condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa.
- Foto: Facebook/Edimê Freitas
Edimê Freitas
Ao analisar superficialmente os elementos apresentados pelo órgão ministerial, o juiz entendeu que, em tese, houve a utilização de recursos oriundos do Fundo de Manutenção da Educação Básica em exercício financeiro diverso daquele em que ocorrera o creditamento, em dissonância com o regramento da Lei 11.494/2007.
“As teses de defesa suscitadas, em especial a inexistência de prejuízo ao erário e a inexistência de dolo não foram demonstradas de plano pelos documentos acostados, de sorte que não é o caso de rejeição da ação”, diz trecho da decisão.
Por fim, por não estar convencido acerca da inexistência dos atos de improbidade narrados na denúncia, o juiz decidiu receber a mesma em todos os seus termos e determinou a citação dos réus para que no prazo legal apresentem contestação.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados pelo GP1.
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