Conselheiro do TCE aprova concurso realizado pela FMS de Teresina

O conselheiro Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julgou legal o concurso público de nº 02 realizado em 2010 pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina, na gestão de Firmino Filho (PSDB), que atualmente é prefeito da capital.

Cabe ao TCE conferir se o concurso foi feito dentro da lei. A divisão técnica do tribunal encontrou algumas irregularidades relacionadas a: documentos pendentes de inserção no Sistema RH Web, falhas editalícias, devido ao transcurso de largo lapso temporal, recomendou a correção das impropriedades em certames futuros, admissões incluídas na análise da divisão técnica não foram cadastradas no RH Web, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Fundação Municipal de Saúde

Em decisão do dia 12 de novembro, o conselheiro Alisson Araújo afirmou que mesmo encontrando alguns problemas, como a falta de comprovação que foi obedecida a ordem de classificação, existe a necessidade de não prejudicar os que já foram nomeados pela Prefeitura de Teresina.

“Tais servidores estão exercendo suas funções há quase oito anos. Proceder de modo contrário seria, além de desconstituir direitos já consolidados, contribuir para a possível instalação do caos no já defasado serviço público de saúde municipal”, destacou o conselheiro.

O conselheiro ainda expediu uma recomendação para os “atuais gestores da Fundação Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Teresina que na realização dos próximos concursos públicos e processos seletivos observem as prescrições e exigências deste Tribunal de Contas, dispostas em resoluções e outras normativas atinentes à matéria”.