Prefeito Barroso Neto é denunciado à Justiça e pode perder o cargo

O prefeito de Santa Cruz do Piauí, Francisco Barroso de Carvalho Neto (PTB), mais conhecido como “Barroso Neto”, e o secretário municipal de saúde, Murilo Clementino Santos, foram denunciados à Justiça acusados de atos de improbidade administrativa.

A acusação tem por base inquérito civil público instaurado para apurar irregularidades supostamente cometidas pelo secretário de Saúde Murilo Clementino Santos, consistente em acumular cargos públicos em desacordo com a Constituição Federal.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto

A denúncia é de autoria da promotora Romana Leite Vieira, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, e foi ajuizada no dia 08 de novembro deste ano.

Murilo Clementino Santos após aprovação em concurso público, foi contratado pelo Município de Santa Cruz do Piauí para exercer o cargo de Dentista para o PSF do município e posteriormente foi nomeado pela portaria n. 004/2017 para o cargo de Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde e das transferências constitucionais.

Ao ser questionado, o prefeito em resposta a expediente enviado pela promotoria, confirmou o acúmulos dos cargos.

Segundo a denúncia, “ao acumular o cargo público de dentista, junto à Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, com o cargo público de Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde e das transferências constitucionais, sendo a primeira função privativa de profissional da área de saúde e a segunda de natureza de cargo comissionado, administrativo, o investigado Murilo Clementino Dos Santos violou o art. 37, XVI, da Constituição da República”.

Argumenta a promotora que o caso não se encontra amparada por nenhuma das exceções previstas na Constituição Federal. Narra que ao acumular ilegalmente os cargos públicos, o investigado Murilo Clementino dos Santos “experimentou um enriquecimento ilícito, lesando, o patrimônio do Município de Santa Cruz do Piauí”.

O Ministério Público pede a concessão de liminar de tutela inibitória para determinar a Murilo Clementino dos Santos, no prazo de 05 (cinco) dias, que opte por um dos cargos acumulados indevidamente e não havendo a opção que haja a imediata suspensão dos pagamentos dos salários referentes ao cargo de Dentista/PSF e de Secretário Municipal de Saúde do município de Santa Cruz do Piauí, até ulterior deliberação judicial.

A ação pede a condenação do prefeito e do secretário nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, a saber: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano (consistente no valor total das remunerações recebidas indevidamente), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Outro lado

O Barroso Neto, prefeito de Santa Cruz do Piauí, afirmou ao GP1 nesta terça-feira (13), que o Murilo Clementino não acumula cargos. “Ele foi eleito vereador no município, mas ele não está exercendo o mandato de vereador porque ele foi nomeado por esse cargo comissionado como secretário Municipal de Saúde”, disse o prefeito.

Já o secretário de Saúde Murilo Clementino, relatou que está tranquilo pois se desligou dos demais cargos ao assumir a Secretária Municipal de Saúde e que isso é uma “denúncia infundada” da oposição. “Eu fui convidado para ser secretário municipal de Saúde, mas em nenhum momento eu acumulo cargos”, disse.

Murilo Clementino ainda explicou que optou por continuar recebendo o salário de dentista. “Eu optei pelo salário de dentista e tem uma lei no estatuto do município, que eu como secretário, recebo 50% do cargo comissionado. Então isso é uma questão de transparência, é lisura. Essa denúncia já foi respondida ao Ministério Público e está no Tribunal de Contas”, afirmou o secretário Murilo Clementino.