MP determina realização de inspeção no matadouro de Várzea Grande

A promotora Francisca Reis, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento administrativo para investigar se a prefeitura de Várzea Grande está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando em relação ao matadouro público do município e determinou a realização de uma nova inspeção.

Foi realizada uma inspeção no matadouro público e foram encontradas várias irregularidades no ano de 2010. Na ocasião foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta onde a prefeitura se comprometeu a regularizar a situação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Agora a promotora Francisca Reis instaurou o procedimento com o objetivo de investigar se realmente foi cumprido o acordo que foi firmado e determinou que seja realizada uma nova inspeção pela Vigilância Sanitária.

“O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; bem como o instrumento próprio da atividade-fim destinado a embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil”, afirmou. A portaria de nº