Débora Dayllin
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, repudiou a recomendação feita pelo Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura ao Comandante Geral da Polícia Militar, Lindomar Castilho, e aos promotores de justiça sobre a lavratura de ocorrências de crimes por parte da PM.
“Em nome do Sinpolpi a gente quer repudiar essa recomendação do MP, primeiro pelo aspecto legal, a Constituição Federal é bem clara quando disciplina os papéis das policias, e a PM no art. 144, tem como única atribuição constitucional fazer o policial preventivo e ostensivo, não fazer policiamento investigativo e não fazer procedimento administrativo de qualquer natureza. Segundo o fundamento que o MP colocou com relação ao sucateamento da Polícia Civil, isso de fato reconhecemos, mas isso é uma questão de governadoria de muito tempo, há uma falta de planejamento a médio e longo prazo, que tem sucateado a nossa instituição”, disse Constantino.
- Foto: GP1
Cleandro Moura e Constantino Júnior
O diretor afirmou que irá acionar a justiça sobre a recomendação do Ministério Público. “Não houve ao longo desses 30 anos um planejamento, pra ter uma ideia, nós temos hoje apenas 30% do nosso efetivo preenchido daquilo que determina a lei, então não é o fato de ter um sucateamento que o MP vai pegar a sujeira e jogar debaixo do tapete. Nós não concordamos, vamos reclamar inclusive essa recomendação judicialmente, o MP tinha por obrigação como qualidade de fiscal da lei, ter chamado as entidades sindicais para fazer um debate através da audiência pública, ou seja, que fiscal da lei é esse que age de forma unilateral, indo contra a própria legislação?”, completou.
Constantino alega que o sindicato já propôs que agentes pudessem coordenar delegacias e realizar Termo Circunstanciado de Ocorrência no interior do estado, onde a demanda de crimes é menor e de pequeno porte. “Quero dizer também que esse TCO, o Sinpolpi vem reivindicando há anos que seja realizado por agentes, principalmente no interior do estado, a grande maioria dos crimes que ocorrem lá são de pequeno porte, e pode se colocar lá um policial civil, coordenando uma delegacia e ele faz, assina e manda pro Poder Judiciário. Nós temos uma mão de obra qualificada, até porque o requisito de ingresso na Polícia Civil é nível superior e a grande maioria dos agentes são formados em Direito, tem conhecimento técnico, diferentemente de colocar isso na mão da PM”, alegou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Constantino Júnior, presidente do Sinpolpi
“Primeiro porque lá eles tem como princípio de embasamento legal a disciplina, ou seja o hierárquico manda e o que está embaixo obedece. Você acha que o filho de um coronel vai ser preso no interior do estado, o hierárquico de menor patente vai autuar o filho do superior? Eu acho que não vai. Diferente de nós policiais civis que somos regidos por nossas atribuições, o agente, o escrivão, o delegado e o perito têm por definição suas atribuições legalmente, faz o que está na lei e mais nada. Na PM quem está acima manda, quem está embaixo obedece”.
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