O juiz de direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Reis de Jesus Nollêto, decidiu pelo relaxamento da prisão preventiva do cabo da polícia militar Francisco Venício Alves, envolvido na morte de Emilly Caetano. A decisão é desta quinta-feira (25).
A defesa do policial alegou prejuízos ao réu e ausência de qualquer razoabilidade na manutenção da prisão preventiva. O promotor Régis Marinho emitiu parecer favorável à liberdade.
Na decisão, o juiz destacou que Francisco Venício foi denunciado pelo crime de fraude processual “cuja pena varia de 3 meses a 2 anos, podendo chegar ao máximo de 4 anos, sendo, portanto, incabível a decretação, bem como manutenção de prisão preventiva nesse caso”.
O magistrado então concluiu que é ilegal a manutenção da prisão preventiva do acusado, pois o crime pelo qual está sendo processado não admite decretação de custódia preventiva. Foi determinada ainda a expedição do alvará de soltura.
Em entrevista ao GP1, a coronel Elza Rodrigues, relações públicas da PM, informou que a instituição ainda não foi notificada sobre a decisão do juiz.
Relembre o caso
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emíle foi morta durante abordagem policial
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu, no dia 26 de dezembro, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. O soldado Aldo Luís Barbosa Dornel e o cabo Francisco Venício Alves, que participaram da ação, estão presos no presídio militar.
O cantor Evandro Costa teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça. Ele está com a audição temporariamente comprometida.
O juiz de direito Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra os acusados, na última quinta-feira (18).
O ex-policial militar, Aldo Luís Barbosa Dornel foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e por quatro tentativas de homicídio qualificado contra o pai, a mãe, e as duas irmãs de Emily que também estavam no veículo. Já o policial Francisco Venício Alves foi denunciado por fraude processual.
Reprovação
Dornel reprovou no teste psicológico do concurso da Polícia Militar do Piauí e conseguiu ingressar nos quadros da instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
A liminar foi revogada em setembro de 2016 pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, no entanto, o comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não havia sido exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão. O governador Wellington Dias assinou decreto que tornou sem efeito a nomeação de Dornel.
Transferência para presídio de Altos
Na última segunda-feira (22), o juiz de direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Reis de Jesus Nollêto, deferiu pedido da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e determinou a imediata transferência do ex-pm Aldo Luís Barbosa Dornelpara a Casa de Detenção Provisória de Altos.
Ver todos os comentários | 0 |