O Ministério Público do Estado do Piauí emitiu, nesta quarta-feira (24), parecer favorável ao pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa do policial militar Francisco Venício Alves envolvido na morte de Emilly Caetano. O parecer é assinado pelo promotor de Justiça Régis Marinho.
A defesa do policial alegou prejuízos ao réu e ausência de qualquer razoabilidade na manutenção da prisão preventiva. No parecer, o promotor destacou que "verifica-se a inexistência de motivos capazes de servirem de sustentáculo à continuidade da medida cautelar. Isto porque, de fato, o acusado comprovou deter residência fixa, ocupação lícita, ser réu primário. Portanto, não havendo motivo para que ele se exima do distrito da culpa”.
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emilly foi morta durante abordagem policial
Relembre o caso
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu, no dia 26 de dezembro, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. O soldado Aldo Luís Barbosa Dornel e o cabo Francisco Venício Alves, que participaram da ação, estão presos no presídio militar.
O cantor Evandro Costa teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça. Ele está com a audição temporariamente comprometida.
O juiz de direito Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra os acusados, na última quinta-feira (18).
O ex-policial militar, Aldo Luís Barbosa Dornel foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e por quatro tentativas de homicídio qualificado contra o pai, a mãe, e as duas irmãs de Emily que também estavam no veículo. Já o policial Francisco Venício Alves foi denunciado por fraude processual.
Reprovação
Dornel reprovou no teste psicológico do concurso da Polícia Militar do Piauí e conseguiu ingressar nos quadros da instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
A liminar foi revogada em setembro de 2016 pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, no entanto, o comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não havia sido exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão. O governador Wellington Dias assinou decreto que tornou sem efeito a nomeação de Dornel.
Transferência para presídio de Altos
Na última segunda-feira (22), o juiz de direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Reis de Jesus Nollêto, deferiu pedido da Corregedoria da Polícia Militar do Piauí e determinou a imediata transferência do ex-pm Aldo Luís Barbosa Dornel para a Casa de Detenção Provisória de Altos.
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