Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público com o objetivo de investigar as escolas públicas de Isaías Coelho, quanto ao regular cumprimento do calendário escolar de 2017.
Ela destacou que recebeu notícias que em diversos municípios do Estado ocorreram o descumprimento do calendário escolar, e que a antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
"O cumprimento do calendário escolar que observe os mínimos estabelecidos em lei não admite exceção diante de eventual suspensão de aulas. Os sistemas de ensino estão obrigados a garantir o exercício do pleno direito dos alunos à educação de qualidade, que tem por base legal a Constituição Federal”, destacou.
Ainda determinou que o prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes, para que se manifeste em relação ao caso. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MP de terça-feira (9).
“O acesso ao ensino obrigatório constitui direito público subjetivo, sendo que sua não oferta ou oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente”, destacou a promotora.
Ver todos os comentários | 0 |