Procurador ingressa com ação contra o ex-prefeito Dr. Matias

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) ingressou na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no dia 15 de dezembro, com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto, mais conhecido como Dr. Matias.

Segundo o MPF, no dia 26 de dezembro de 2008, foi celebrado um contrato entre a prefeitura de Lagoa do Piauí e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 699.835,00 mil com o objetivo de realizar a construção de 100 unidades habitacionais no município. O procurador Marco Túlio destacou que foi liberado valor suficiente para a construção de várias unidades habitacionais, o que não aconteceu.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Justiça Federal

“Apesar da liberação dos recursos, a Caixa Econômica Federal atestou, em agosto de 2011, apenas a execução de 57,73% da obra. Segundo manifestação técnica de engenharia da CEF, tal percentual equivale apenas a construção de 57 unidades habitacionais. Consta, ainda, informação de que foram liberados o valor total de R$ 494.154,00, correspondendo a 70,61% do recurso, portanto superior ao valor dos serviços executados”, explicou o procurador.

Matias assumiu o comando da prefeitura entre 2009 e 2012, exatamente o “período em que foram recebidas as parcelas, a celebração do contrato e a não realização das obras, resta evidenciada a sua responsabilidade na malversação de recursos públicos que configura ato de improbidade administrativa”.

Segundo o MPF, a Caixa Econômica Federal informou, em abril de 2017, que seriam iniciados os procedimentos para cancelamento/distrato da operação, visando, assim, a restituição dos valores recebidos e não aplicados na obra.

“Os fatos relatados revelam a prática de ato de improbidade, seja pela não conclusão da obra, em prejuízo à população, embora tenha recebido os valores; seja pela não aplicação dos recursos públicos federais na execução nos fins destinados”, informou o procurador.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nessa quarta-feira (3), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.