Brunno Suênio
O juiz de direito, Thiago Coutinho de Oliveira, condenou o ex-prefeito de Barras, Elias Cavalcante do Nascimento, à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. A sentença foi dada em 21 de agosto deste ano.
Segundo o Ministério Público do Estado Piauí, o Município de Barras, durante mandato de Elias Cavalcante (período de 1997 a 2000), firmou convênio com o Ministério da Saúde, com vigência de 03/07/1998 a 31/12/2001, correspondente à erradicação do “aedes aegypti”, no entanto, não houve a prestação de contas dos valores recebidos necessária a regularização do mencionado convênio.
O ex-prefeito apresentou defesa alegando que prestou contas ao órgão.
Para o magistrado, o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com o Ministério da Saúde, no prazo e nas condições estabelecidos.
O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida por ele à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.
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