Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no dia 15 de agosto uma denúncia da prefeita de Jerumenha, Aldara Pinto, contra o ex-prefeito Antônio Benvindo de Albuquerque Filho. O conselheiro Delano Carneiro é o relator do processo.
A denúncia foi apresentada por Aldara em outubro de 2016, logo após ela vencer a eleição. Ela alegou na ocasião, ter problemas com o então prefeito Antônio Benvindo na realização da transição. Ele assumiu o comando da prefeitura em setembro de 2016 após Chirlene Araújo ter seu mandato cassado.
- Foto: Facebook/Aldara Pinto
Aldara Pinto, prefeita eleita de Jerumenha
Outro problema foi o fato do então prefeito ter decretado, em setembro, situação de emergência no município, mas mesmo assim teria feito vários gastos. Ela citou que no dia 17 de outubro foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dois extratos de contratos na modalidade de inexigibilidade, onde consta o contrato de nº 001/2016 para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Contabilidade Pública tendo como contratado A. Soares & B. Santos Ltda no valor de R$ 44 mil e o contrato de nº 002/2016 para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica tendo como contratado Igor Martins Advogados Associados – EPP no valor de R$ 48 mil.
Alegou que ele também “nomeou 93 pessoas para cargos comissionados, através da Lei Municipal de nº 199 de 11 de Outubro de 2016 que instituiu o transporte universitário municipal sob a ótica da situação de emergência, causando com isso em mais gastos pra a administração pública municipal”.
Em sua defesa, ele negou a acusação de não ter prestado informações no processo de transição e que destacou que não houve irregularidade no processo de licitação. “Findando-se uma breve análise dos verdadeiros fatos que ocorreram no município, tem-se a questão dos cargos em comissão. E necessário salientar que a ex-gestora exonerou todos os funcionários do município requerido, em sua totalidade, entre eles: zeladores, servidores, médicos, professores etc. Por essa razão, o prefeito municipal nomeou os cargos comissionados para suprirem as lacunas existentes no quadro de funcionários e tão logo desempenharem suas funções. A saída encontrada foi essa nomeação, visando o melhor para o Município, haja vista o perigo na demora caso ocorresse essa enorme vacância nos cargos. Infelizmente, a denúncia nada mais é do que mero enfrentamento político e disputa interna de cunho partidário”, explicou Antônio.
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