Raisa Brito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu medida cautelar para suspender todos os atos referentes aos Pregões Presenciais de nº 021/2017, nº 024/2017, nº 025/2017 da prefeitura de Campinas do Piauí. A decisão da conselheira Lílian Martins é da última segunda-feira (31).
As licitações suspensas foram: PP nº 021/2017 no valor de R$ 30 mil para prestação de serviços de assessoria e consultoria junto à da Secretaria de Saúde; PP nº 024/2017 no valor de R$ 45 mil para aquisição de veículo tipo passeio e PP nº 025/2017 no valor de R$ 20 mil para prestação de serviços de recepção e retransmissão de sinal aberto para o município. Todas elas foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios no dia 12 de julho.
A 1ª Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) realizou inspeção e constatou que não foi identificado, no Sistema de Licitações Web, o cadastro na íntegra dos instrumentos convocatórios dos referidos procedimentos, restando ausentes os anexos 1 e 2 (especificação técnica e planilha orçamentária, respectivamente), da Corte de Contas, o que deveria ter sido procedido em até um dia útil após a publicação oficial, portanto, até o dia 13/07/2017, nos termos do art. 39 da Resolução TCE/PI nº 27/2016.
O prefeito Valdinei Carvalho de Macedo, o Neim, e os responsáveis pelos procedimentos devem comprovar o cumprimento da decisão.
Outro lado
Procurado na noite desta quarta-feira (02), o prefeito Neim não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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