Juiz recebe denúncia contra prefeito de Pedro II Alvimar Martins

O juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Comarca de Pedro II, recebeu denúncia contra o prefeito Alvimar Martins e a secretária de Planejamento e Finanças, Eleonora Uchoa acusados de improbidade administrativa. A decisão é de 15 de agosto deste ano.

Com o recebimento, o prefeito e a secretária passam a condição de réus e serão citados para contestarem a ação no prazo de 15 dias.

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Proposta pelo Município de Pedro II, na gestão da ex-prefeita Neuma Café, a ação alega irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, no período de janeiro a dezembro de 2009, no mandato passado de Alvimar Martins.

• Foto: DivulgaçãoAlvimar Martins e Elonora Uchoa

Alvimar e Eleonora são acusados de fracionar despesas e ausência de procedimento licitatório no valor de R$ 225.044,26 para aquisição de material de construção, consultoria e organização pedagógica, material de limpeza e expediente e utensílios diversos.

A ação também enumera diversas irregularidades na contratação de fretes/aluguel/locação de veículos no valor de R$ 1.346.025,47.

O município pede a condenação de Alvimar e Eleonora nas sanções previstas no art.12, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado:

Procurado pela equipe do GP1 na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito Alvimar Martins não foi localizado para comentar o caso.