Raisa Brito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Bertolínia. O pedido foi aprovado por unanimidade pelo pleno da Corte de Contas, na sessão desta quinta-feira (13).
O motivo do bloqueio foi o descumprimento de acordo de regularização dos repasses das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2016. Bertolínia acumula débitos de mais de R$ 1,6 milhão com o RPPS, referentes a contribuições não recolhidas de 2014, 2015 e parte de 2016 e 2017.
- Foto: Facebook/Luciano Fonseca
Prefeito Luciano Fonseca
O acordo de regularização das pendências de novembro, dezembro e 13º do ano passado foi firmado em junho, quando o TCE determinou o bloqueio das contas de todos os municípios com débitos com o RPPS. Na época, para que tivesse suas contas desbloqueadas, a Prefeitura de Bertolínia solicitou prazo para o recolhimento das contribuições dos dois meses mais o 13º do ano passado. O TCE-PI acolheu o pedido, estabelecendo o dia 10 de julho como prazo para regularização do débito. No entanto, até a quarta-feira (12), nenhum recolhimento tinha sido feito.
O ofício, determinando o bloqueio, foi enviado nesta sexta-feira (14) ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para efetivação da medida. O prefeito Luciano Fonseca (PT) e o gestor do RPPS, Daniel Correia da Fonseca, serão notificados da decisão para que apresentem a defesa no prazo regimental.
Com as contas bloqueadas, a gestão municipal fica impedida de fazer saques, pagamentos e outras movimentações bancárias.
Outro lado
Procurado na tarde desta sexta-feira (14), o prefeito Luciano Fonseca não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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