Bárbara Rodrigues
A promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público com o objetivo de investigar a gestão do ex-prefeito de Isaías Coelho, Everardo Araújo de Moura Carvalho.
Por meio da portaria de nº 07/2017, de 10 de julho, a promotora afirma que recebeu denúncia contra o ex-prefeito por falta de disponibilização e publicidade do edital do Pregão Presencial nº 4/2016 realizado pela Prefeitura de Isaías Coelho para a aquisição de uma ambulância e que culminou na contratação da empresa Alencar Auto LTDA no valor de R$ 138 mil.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Emmanuelle Martins destaca a necessidade de se publicar os atos referentes a licitações, explicando que é um "procedimento não sigiloso e que são acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”.
A promotora determinou então que seja instaurado o procedimento preparatório e que o atual prefeito, Francisco Eudes Castelo Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes, apresente em um prazo de dez dias úteis a cópia do Procedimento Licitatório referente ao Pregão Presencial nº 4/2016.
“A Constituição e a legislação infraconstitucional pertinente conferem ao Ministério Público para, em sede de inquérito civil público ou procedimento administrativo, promover a averiguação de atos lesivos ao erário público e realizar ou requisitar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos”, esclareceu a promotora sobre a investigação.
Outro lado
Procurado nesta terça-feira (11), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto a quaisquer esclarecimentos.
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