Ação quer que prefeito Alvimar Martins pague quase R$ 2 milhões

O juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Comarca de Pedro II, recebeu denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Alvimar Martins, acusado de irregularidades na aplicação de recursos públicos no período de janeiro a dezembro de 2011. A decisão do magistrado é de ontem, 28 de junho.

A ação foi ajuizada em 2014 pelo Município de Pedro II, a época administrado pela então prefeita Neuma Café. O Ministério Público solicitou a admissão no polo ativo da demanda, em face do interesse público.

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Alvimar é acusado de não licitar a aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 703.054,10; contratação de banda musical no valor de R$ 89.584,00 e elaboração do plano local de habitação no valor de R$ 31.326,00.

• Foto: Facebook/Alvimar MartinsPrefeito Alvimar Martins

O prefeito é também acusado de fracionar despesas cujo somatório ultrapassou o limite fixado pela Lei das Licitações, tais como aquisição de peças para veículos no valor de R$ 50.403,61; fornecimento de coquetel no valor de R$82.585,92 e recuperação de estrada vicinais no valor de R$221.128,56.

A ação também aponta que, no ano de 2011, Alvimar Martins recebeu pagamentos de diárias no valor de R$77.553,41 o que corresponde a 66,28% dos subsídios que percebia a época.

A peça acusatória também acusa o prefeito de ter adquirido terrenos no valor de R$ 67.000,00 sem a formalização de processo administrativo.

A ação pede a condenação de Alvimar Martins ao pagamento de R$ 1.812.084,00 em razão da irregularidades na aplicação de recursos e a pagar indenização “capaz de minimizar os danos sofridos pela municipalidade".

O juiz determinou a citação do prefeito Alvimar Martins para responder à acusação no prazo de 15 dias.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (29), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para quaiquer esclarecimentos.