TCE suspende licitações de R$ 1,8 milhão da prefeitura de Floriano

O conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão monocrática, suspendeu quatro processos licitatórios da prefeitura de Floriano, administrada por Joel Rodrigues, que totalizam o valor de R$ 1.807.863,42. A decisão é desta segunda-feira (26).

Foi determino, ainda, que sejam feitas novas publicações no Diário Oficial dos Municípios dos avisos de licitações com novas datas para abertura dos procedimentos licitatórios, com preenchimento eletrônico das informações no Sistema Licitações Web, no prazo de um dia útil, para fins de cumprimento do art. 39 da Resolução TCE/PI nº 27/2016.

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As licitações do tipo pregão presencial suspensas foram: 040/2017 para a locação de máquinas e equipamentos rodoviários, no valor estimado de R$ 1.071.611,80; 042/2017 para sistema de radiocomunicação para atender ao Serviço Móvel de Urgência-SAMU, no valor estimado de R$ 126.000,00; 043/2017 para locação e manutenção de software para o georreferenciamento e gestão das informações da central de marcação de consultas, no valor estimado de R$ 139.036,92; 044/2017 para aquisição parcelada e sob demanda de filtros e aquisição de óleos lubrificantes, no valor estimado de R$ 474.214,70, publicados na Edição MMMCCCLIII, do dia 14/06/2017.

A Divisão Técnica informou que não foi observado o cadastro destes procedimentos acima listados no Sistema Licitações Web da Corte de Contas, o que deveria ter sido procedido em até um dia útil após a publicação oficial, portanto, até o dia 16/06/2017, nos termos do art. 39 da Resolução TCE/PI nº 27/2016. Ademais, afirmou que encaminhou aos responsáveis alertas, tanto pelo sistema de aviso aos gestores (Aviso nº 1277, expedido em 21/06/2017), quanto para o e-mail “[email protected]”, endereço informado pela municipalidade no Sistema Licitações Web, orientando para que fossem realizados os cadastros na forma regulamentar. Contudo, não houve resposta ao e-mail.

Ainda, no dia 21/06/2017, tentou-se por diversas vezes entrar em contato com a responsável pelas informações, no número telefônico cadastrado no sistema (89) 3515-1136, porém, sem sucesso.

Os procedimentos Pregões Presenciais SRP nº 040/2017 e 042/2017 têm data de abertura para o dia 29/06/2017, o 043/2017 tem data de abertura para o dia 30/06/2017 e o 044/2017 tem data de abertura para o dia 03/07/2017.

Outro lado

Procurado na tarde desta segunda-feira (26), o assessor jurídico, James Rodrigues, enviou nota de esclarecimento em que afirma que a prefeitura recebeu a decisão em caráter pedagógico. Ele destacou ainda que a suspensão não está relacionada a ilegalidades.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de FLORIANO-PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL informa que, tomou conhecimento através da reportagem do GP1 que o TCE havia determinado a suspensão de quatro processos licitatórios do Município (PP SRP 040, 42, 43 e 44).

A suspensão, segundo noticiado, teve por fundamento a ausência de cadastro no sistema licitações web.

Todavia, em relação ao noticiado é importante destacar que:

O PP 040/2017 esta devidamente cadastrado no sistema TCE/PI; (comprovante em anexo)

O PP 042 e 43 deixaram de ser cadastrados, uma vez que o órgão de assessoramento da CPL, sugeriu que fosse melhor detalhado os serviços objeto da licitação, a fim de que não houvesse dúvidas sobre a execução do objeto;

O PP Nº 044/2017, a sessão estar designada para o dia 03 de julho de 2017.

Importante destacar que, a decisão ora proferida não está relacionada a ilegalidades, e visa tão somente cumprir as normas do TCE no que tange ao controle externo. Assim, recebemos em caráter pedagógico a decisão ora proferida pelo Nobre Relator do TCE/PI Conselheiro Delano Carneiro.

Registro ainda que todos os editais de Pregões realizados pelo Município não figura nenhuma cláusula restritiva a competitividade que dificulte a participação dos interessados em participar das licitações realizadas pelo Município.

• Foto: DivulgaçãoComprovante de cadastramento do PP 040/2017 no sistema do TCE/PI