Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar as péssimas condições de uso do prédio da Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior que está com celas e instalações deterioradas. A portaria nº 067/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, em 12 de abril deste ano.
Segundo o promotor, extrato colhido no site oficial do Estado do Piauí, consta que em 13 de março de 2014, foi inaugurada a sede da Delegacia Regional de Polícia Civil, em Campo Maior, que custou ao Tesouro Estadual R$ 790 mil.
Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, a notícia de deterioração daquele prédio representa indícios de potencial irregularidade quando da execução de contrato administrativo.
A portaria destaca ainda que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Para o promotor, o fato merece averiguação, pois pode ensejar obrigação de fazer, dentre outras consequências criminais e/ou de improbidade administrativa.
Foi solicitado ao Estado do Piauí, por sua Procuradoria Geral do Estado (PGJ), cópia integral do processo administrativo e licitatório da empresa responsável pela construção do prédio da Delegacia Regional de Polícia Civil em Campo Maior.
Após a apresentação dos documentos pelo Estado, deverá ser solicitado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Setor de Perícias da PGJ inspeção no prédio da delegacia, bem como relatório quanto a eventual não conformidade na execução do projeto contratado com a obra entregue.
O CREA-PI deverá enviar cópia da ART relativa ao projeto e à obra de engenharia civil objeto do presente. E, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária deverão realizar inspeção no prédio.
O Complexo de Polícia Civil em Campo Maior foi inaugurado pelo governador Wilson Martins em 14 de março de 2014.
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