Bárbara Rodrigues
O prefeito de São Braz do Piauí, Nilton Pereira Cardoso, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), Maria Aparecida Silva Santos. Ela afirma que o prefeito apresentou duas leis ilegais que prejudicam os servidores e pede que o TCE faça a anulação delas.
Maria Aparecida afirma que foram aprovadas as lei de nº 171 e 172, sem haver qualquer discussão com os servidores, “uma vez que, foram impostos de forma prioritária e urgente, sem justificativas, sem audiência pública, ou seja, empurrado goela abaixo de forma brusca e sob pressão”.
O projeto de lei de nº 171 cria “Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, bem como o Plano de Carreira dos Servidores Públicos e dá outras providências”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
A presidente do sindicato afirma na denúncia que “somos regidos por um regime, que não deve criar e sim mudar e ainda assim acredito que deveria ser colocado em discussão com os principais interessados, os servidores públicos municipais. Menciona que cria o plano de carreira dos servidores públicos, se lermos sabemos que em momento algum versa sobre carreira, cargos, salários, tão pouco foi anexada tabela de progressão e ainda os artigos que menciona pequenos reajustes não estão de acordo”, critica.
O segundo projeto de Lei é o de nº 172 e “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Braz do Piauí e dá outras providências”. Maria Aparecida afirma que nesse caso “não foi apresentado um estudo atuarial que comprovasse que o município tem condição de gerir e manter tal fundo uma vez que o número de servidores concursados é em média 160”.
Ela também critica a votação realizada na Câmara Municipal. “Aconteceram fatos estranhos que nos chamou muito a atenção. A pressa pela aprovação, que o prazo para os vereadores foi de aproximadamente 15 dias, a falta de audiência pública, ou seja, a população só ficou sabendo por que temos dois vereadores que realmente fiscalizam e estão a favor do povo e não de beneficiar a gestão e a si mesmo”, destacou.
A presidente denuncia mais irregularidades na gestão de Nilton. “Logo após a publicação do projeto foi publicado várias portarias com cargos de confiança para esposas, irmãs, parentes ou amigos dos vereadores que votaram a favor dos referidos projetos. Além de algumas que já haviam sido publicadas. Pedimos investigação urgente por parte deste órgão. Pois, sabemos os reais objetivos do senhor prefeito. Uma vez que o mesmo está contratando sem limites pessoas sem vínculo algum”, finalizou.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (13), o prefeito Nilton não foi localizado para comentar o caso.
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