O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira, 19 de abril, a prestação das contas de gestão e de governo do ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, referente ao exercício financeiro de 2014.
Na prestação de contas serão analisadas algumas irregularidades que foram encontradas como o não envio de peças componentes da prestação de contas, finalização das licitações após o prazo legal, inconsistências na abertura de créditos adicionais, falhas nos recursos vinculados à área de saúde, além de despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial.
- Foto: Lucas Dias/GP1Florentino Neto
Em sua defesa o ex-prefeito Florentino Neto apresentou vasta documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas. Em relação a abertura de créditos adicionais, ele explicou que tudo foi feito de forma regular, sendo realizados os trâmites necessários para a aplicação de R$ 971.365,75 mil em recursos para o município de Parnaíba.
“Os registros foram devidamente efetuados nas contas específicas do PCASP e demonstrados no Balanço Orçamentário, segundo normas do MCASP. Desta forma resta, pois esclarecido que, ao contrário do que afirma o relatório, não existiu abertura de crédito adicional sem a indicação de recursos para a devida cobertura”, explicou o prefeito.
Em parecer, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas, se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas de gestão e de governo, mas que seja aplicada multa ao ex-prefeito.
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