Brunno Suênio
A juíza de direito Andrea Parente Lobão Veras, da Vara Única da Comarca de Altos, revogou a prisão preventiva de Wítalo Antônio Alves Lima, Maykon Fontenele da Silva e Laércio Ferreira de Oliveira acusados de atropelar e espancar o sargento da Polícia Militar do Piauí, Carlos Alberto Inácio de Abreu, que não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Urgência de Teresina em 29 de março. A decisão é desta quarta-feira (12).
Os três foram presos em flagrante, no dia do crime, 28 de março deste ano, e as prisões foram posteriormente convertidas em preventiva. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofertou denúncia contra os réus, atribuindo-lhes a prática de crimes de homicídio culposo majorado, omissão de socorro e furto qualificado.
Segundo a juíza, os “denunciados reúnem as condições necessárias para obtenção da liberdade provisória, pois são primários, não há registro de antecedentes criminais, residem no distrito da culpa, nada havendo a indicar que representem risco à instrução penal, à eventual aplicação da lei penal ou à ordem pública”.
“Apesar de denunciados por crime de furto, trata-se de delito por natureza cometido sem violência, e diante das demais circunstâncias apontadas, sua prática não se coaduna com a privação da liberdade na fase inicial do processo, por estarem ausentes as hipóteses do art. 312 do CPP, necessárias à decretação da prisão preventiva”, afirmou a magistrada.
A prisão preventiva foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, devendo esclarecer local e horário de estudo e trabalho, se os tiver, e comunicar qualquer mudança de endereço; proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, salvo mediante autorização judicial, proibição de se ausentar de sua residência após às 22 horas e proibição de acesso a bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.
O descumprimento das medidas aplicadas ou a prática de infração penal poderão ocasionar a decretação da prisão preventiva.
Por fim, a juíza determinou expedição de alvará de soltura, para que sejam imediatamente postos em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.
Em entrevista ao GP1, o diretor da penitenciaria regional Luis Gonzaga Rebelo, da cidade de Esperantina, Agnaldo Lima, confirmou a soltura dos acusados. “Os três foram soltos por volta de meio dia. O alvará foi expedido pela própria juíza de Altos”, ressaltou.
Relembre o caso
O sargento Carlos Alberto, de 55 anos, fazia caminhada na estrada que liga a cidade de Altos a Coivaras quando foi abordado pelos bandidos. Apesar de não reagir ao assalto, a vítima foi espancada e morreu horas depois no Hospital de Urgência de Teresina.
Uma hora depois do fato, a 3ª Companhia em conjunto com policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone) conseguiu localizar os suspeitos, que foram presos e encaminhados até a Central de Flagrantes de Teresina.
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