Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho de Macedo, mais conhecido como Neim. A portaria nº 01/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, na última quarta-feira (28).
O objetivo do inquérito é investigar se se o atual prefeito está praticando ato de improbidade administrativa ao celebrar contratos por tempo determinado fora das hipóteses legais e sem observar as formalidades exigidas pela ordem jurídica.
Para instaurar o inquérito, o promotor considerou denúncia de que Neim está celebrando contratos por tempo determinado para suprir necessidades ordinárias do município, desempenhando as pessoas contratadas atribuições típicas de cargos de provimento efetivo e que a quantidade de pessoas contratadas na referida situação é bem superior à quantidade de servidores efetivos de férias ou de licenças.
A Lei Municipal nº 603/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município de Campinas do Piauí, somente permite a substituição de servidor efetivo por servidor contratado a título precário em caso do primeiro se encontrar em gozo de férias ou de licença prevista em lei.
Existe também a suspeita de que também há contratos por tempo determinado que foram celebrados verbalmente, sem formalização, mediante remuneração que não constará oficialmente na prestação de contas do gestor.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta sexta-feira (31), o prefeito Neim não foi localizado para comentar a denúncia.
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