Tribunal determina que Mão Santa suspenda pagamento a empresa

Após matéria do GP1, o Tribunal de Contas do Estado - TCE determinou ao prefeito Mão Santa, de Parnaíba, a suspensão dos pagamentos a empresa AOS Software Ltda., referente a contratação de um sistema Integrado necessário as atividades administrativas com treinamento de pessoal, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). A decisão atendeu solicitação do Ministério Público de Contas.  

• Foto: Lucas Dias/GP1Mão Santa

A empresa foi contratada, sem licitação, com fundamento no art. 25 da Lei de Licitações, que prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.

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A suspensão dos pagamentos deverá permanecer até que seja comprovada perante a Divisão Técnica do TCE a legalidade da contratação. 

A decisão do TCE, por unanimidade, ocorreu na sessão de 16 de março de 2017.   

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (29), o secretário de Governo de Parnaíba, Carlos Eduardo, afirmou que vai se posicionar após analisar o conteúdo da matéria.