TCE condena secretário Rogério Paes Landim a devolver R$ 190 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou as contas de gestão da prefeitura de São Braz do Piauí, no exercício financeiro de 2013.  A decisão aconteceu na sessão do dia 25 de janeiro deste ano.

Entre as irregularidades apontadas estão: saldos negativos em contas bancárias e de recursos vinculados, ausência de licitação, fragmentação de despesas, omissão de comprovação de retenção/recolhimento de INSS e IRRF, inconsistências dos demonstrativos contábeis e débitos com a Agespisa e Eletrobras.

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A Segunda Câmara do TCE decidiu pela aplicação de multa ao secretário de Administração e Planejamento, Rogério de Sousa Paes Landim, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC.

Rogério ainda terá que devolver R$ 190.322,00 (Cento e noventa mil, trezentos e vinte e dois reais) aos cofres públicos em razão da ausência de liquidação da despesa mediante a apresentação de documentos comprobatórios da efetiva execução de serviço pelo credor contratado (conforme empenho nº 0188/13, no valor de R$ 207.624,00), tendo em vista, a comprovação apenas no valor de R$ 17.302,00 (Nota Fiscal nº 00340, de março de 2013).

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta sexta-feira (03), o secretário Rogério Paes Landim não foi localizado para comentar a decisão do Tribunal de Contas.