Gil Sobreira
Ex-diretor da Clínica Santa Edwiges Ltda., situada em Parnaíba, o médico cardiologista Francisco Xavier Mendes de Lima e a ex-diretora administrativa Sandra Soares Gonçalves foram condenados pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de cadeia, acusados de peculato, crime tipificado no art.312, do Código Penal Brasileiro. A ex-diretora Maria Rosa Coimbra Gonçalves teve extinta a punibilidade em razão da idade.
A sentença foi dada pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em 17 de outubro deste ano.
O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária por igual período ao da condenação, cujo valor foi fixado em R$ 2.000,00(dois mil reais) a ser destinado à entidade social.
Os ex-diretores foram denunciados pelo MPF após auditoria realizada pelo Denasus entre 19 e 27 de abril de 2004, que detectou cobrança indevida de procedimentos que causaram prejuízo de R$ 330.869,61 (trezentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) ao Fundo Nacional de Saúde. Afirma o MPF que os diretores praticaram fraudes para obter vantagem indevida e que, “em razão do exercício por delegação da aplicação dos recursos públicos federais, importam em crime de peculato”.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Defesa
Notificados, os réus rebateram a acusação, alegando, pontualmente as irregularidades colocadas pela Auditoria, valendo-se da defesa apresentada no âmbito administrativo, pelo que defenderam a rejeição da denúncia.
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