Conselheiro do TCE aplica multa ao prefeito Ozires Castro

O conselheiro Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determinou, no dia 27 de outubro, a aplicação de multa ao prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Ozires Castro Silva por não apresentar informações solicitadas pelo tribunal.

No ato processual, de nº 10/2017, o conselheiro explicou que foi instaurada uma inspeção com o objetivo de verificar contratações temporárias realizadas pelo município. O prefeito Ozires foi então notificado para a apresentar em um prazo de 30 dias os documentos solicitados pelo TCE.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Segundo o conselheiro, apesar da solicitação das informações, o prefeito não se manifestou sobre o assunto, por isso ele determinou a aplicação de multa de 2.000 UFR-PI, em razão do não cumprimento de determinação emitida por este TCE.

Solicitou ainda que ele apresente cópia integral de todos os procedimentos de seleção dos servidores temporários municipais, cópia da lei municipal que dispõe sobre a contratação temporária no âmbito do município, certidão, expedida pelo Poder Executivo Municipal, informando sobre a existência de concurso para seleção de servidores efetivos, detalhamento do quadro permanente servidores do Executivo Municipal, informações e documentos sobre o registro contábil da despesa com servidores temporários, entre outras coisas.