Conselheiro aplica multa de R$ 16 mil ao prefeito Wellington Carlos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, determinou a aplicação de multa no valor de R$ 16 mil para o prefeito de Santo Antônio de Lisboa, Wellington Carlos Silva, e para o ex-prefeito Francisco de Assis Rocha Cipriano, com base em processo sobre admissão de pessoal.

A decisão é do dia 6 de novembro e trata sobre um processo de Admissão de Pessoal relativo ao Edital de nº. 01/2014 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa. Em seu relatório preliminar, a Diretoria de Fiscalização da Administração Pública (DFAP) informou acerca da necessidade de se notificar o prefeito para que ele regularizasse as falhas apontadas no relatório e promovesse o envio da relação definitiva dos candidatos aprovados/classificados, ato de homologação do concurso, além de outros atos e editais posteriores relativos ao concurso. Relatou ainda, a necessidade de inserção das admissões dos servidores no Sistema RH Web.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Conselheiro Alisson Araújo

As multas foram aplicadas porque Wellington Carlos e Francisco de Assis foram notificados pelo Tribunal de Contas para que se manifestassem e apresentassem informações relacionadas ao processo, o que não ocorreu.

Foi então aplicada multa de 5.000 UFR-PI, que dá R$ 16 mil, ao prefeito Wellington Carlos em razão do não cumprimento de determinação emitida por este TCE e de 5.000 UFR-PI ao ex-prefeito Francisco de Assis Rocha Cipriano, que era o gestor na épica do concurso, por ter emitido informação equivocada relativa à juntada da lei de criação de cargos para o concurso público.

Também determinou a citação do Instituto Bezerra Nelson LTDA., organizadora do certame, para que, no prazo de 30 dias, esclareça as falhas apontadas no relatório de instrução.