MP pede a perda do mandato do prefeito de Buriti dos Lopes

O prefeito do município de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior (PTB), o conhecido ‘Júnior Percy’, responde a ação de improbidade administrativa em tramitação na Comarca Local. A ação requer, também, a nulidade de ato administrativo e foi ajuizada pela promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva.

De acordo com a promotora, o servidor efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado por juízo exclusivo da autoridade administrativa, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo. O MPE também ressaltou que os funcionários exonerados afirmaram que o prefeito Júnior Percy ainda estaria realizando contratações irregulares, em desacordo com os requisitos constitucionais.

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• Foto: Divulgação/AscomJunior Percy (PTB)

O Ministério Público pede a perda da função pública, no caso a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos, nulidade do decreto 003/2017, reintegração dos servidores exonerados, pagamento imediato dos vencimentos dos servidores exonerados, anulação das nomeações do Processo Seletivo para os cargos ofertados no concurso público, ressarcimento do dano causado, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

Entenda o caso

Junior Percy baixou decreto em 02 de janeiro deste ano, logo após a posse, determinando a suspensão das nomeações dos candidatos aprovados em concurso público. Também mandou publicar edital para a realização de processo seletivo, ofertando cargos públicos municipal a nível superior, médio e fundamental, que eram ocupados pelos servidores concursados afastados sumariamente pelo gestor através do Decreto 003/2017.

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou a ação requerendo a suspensão do desligamento indevido de servidores efetivos da cidade, que haviam sido aprovados em concurso público e a suspensão do Processo Simplificado Edital n°01/2017.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito Júnior Percy não foi localizado para comentar o caso.