MP apura falta de estrutura do Conselho Tutelar de Isaías Coelho

A promotora Emmanuelle Martins, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil público para investigar as condições de funcionamento e a estrutura do Conselho Tutelar de Isaías Coelho, que é de responsabilidade da prefeitura.

Na portaria de nº 013/2017, de 24 de outubro, a promotora disse que recebeu informações tratando sobre o mau funcionamento das instalações onde o órgão está instalado, dentre outros problemas que impedem a boa execução do atendimento do Conselho Tutelar de Isaías Coelho.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

O inquérito irá então averiguar e apurar a estrutura de funcionamento, condições de trabalho e direitos dos membros do Conselho Tutelar de Isaías Coelho, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. “É dever do município guarnecer o Conselho Tutelar dos meio dignos de trabalho, assegurando-lhe uma estrutura adequada”, destacou a promotora.

Ela ainda determinou que o prefeito Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes (PMDB), seja notificado sobre a investigação e requisitou que ele apresente informações sobre a estrutura de funcionamento do conselho.