Bárbara Rodrigues
O juiz Rafael Mendes Palludo determinou, no dia 11 de outubro, que o prefeito de Cristino Castro, Manoel Júnior, seja intimado para se manifestar sobre a ação civil pública contra concurso público de Edital nº 01/2012. Manoel Júnior assumiu o comando da prefeitura em janeiro deste ano e como é o atual gestor, responde pelo processo que foi apresentado no ano de 2013 contra a Prefeitura de Cristino Castro.
A ação é do Ministério Público de Contas, onde alega vício no procedimento licitatório, "quebra de isonomia vez que beneficiados alguns candidatos, pisoteada a moralidade e o princípio da legalidade, pois inexistente lei criando os cargos do certame".
O juiz chegou a conceder antecipação de tutela para determinar que o prefeito suspendesse todas as nomeações relativas ao concurso, assim como a posse dos candidatos aprovados e classificados. Só que a prefeitura ingressou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça e conseguiu a reforma da decisão para poder fazer a nomeação dos aprovados.
Agora, o juiz determinou que o prefeito seja intimado para informar se houve o preenchimento dos cargos vagos referentes ao edital do concurso, por meio de chamamento dos candidatos classificados no referido certame, e se existe servidor contratado ocupando cargo previsto no edital.
Também determinou que seja informada a relação atualizada de todos os servidores contratados (ingresso sem concurso público) no município, constando nome completo, CPF, cargo ocupado e data de ingresso no serviço público.
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