Débora Dayllin
Laura Moura
Após instauração de inquérito civil público, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, para investigar possíveis irregularidades nos parques infantis situados nos shoppings de Teresina, as empresas envolvidas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde se comprometem a regularizar sua situação para continuarem funcionando.
Segundo o MP-PI, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 08/2017, instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, foi aberto com o intuito de investigar os parques dos shoppings da capital. Foi considerado para a abertura do procedimento, notícias publicadas nos meios de comunicação da capital relatando problemas de consumidores com o "Safári de Bolinhas" situado no Shopping Rio Poty. Foi realizada a análise de vasta documentação juntada aos autos do procedimento preparatório e observado que todos os parques dos shoppings da capital apresentavam alguma irregularidade, seja no âmbito técnico, seja de âmbito regulatório.
Ainda segundo o MP, a fim de resolver as diferentes irregularidades encontradas nos parques, foi determinada a realização de audiência no último dia 3 de outubro para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com a Puppy Play, bem como a expedição de recomendação administrativa para a administração da empresa do parque infantil localizado no Teresina Shopping e do Magic Games Empreendimentos Comerciais no Rio Poty, que além do TAC , ficou determinado ao parque assegurar o amparo das vítimas do acidente ocorrido em março de 2017.
No mesmo dia, ocorreu audiência com os representantes do Planeta Kids Park e Festas do Riverside Shopping, contudo, não houve concordância das partes com a minuta de TAC apresentada. A alegação foi de que o Corpo de Bombeiros não havia liberado o Atestado de Regularidade do shopping, o que impossibilitaria a expedição do Alvará de Funcionamento do parque infantil. Nova audiência aconteceu no dia 6 de outubro. Depois de serem debatidas novas cláusulas, todos os termos foram assinados pelas empresas.
Após as audiências e assinaturas dos termos, o Ministério Público do Estado do Piauí determinou o arquivamento do inquérito civil público.
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