O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou um inquérito civil contra a empresa F de M Gomes Eireli – ME, o restaurante e bar Café Del Mar, localizado na zona leste de Teresina. A portaria de abertura do inquérito foi publicada nesta segunda-feira, 30 de janeiro.
O restaurante foi denunciado por submeter funcionários a jornada de trabalho extraordinária, em desacordo com a legislação trabalhista. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em até duas horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Café del Mar
A determinação para abertura do inquérito foi assinada pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, considerando a necessidade de “apurar detalhadamente os citados fatos e adotar as providências cabíveis”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (31), nenhum responsável pelo Café Del Mar foi localizado para comentar o caso.
Ver todos os comentários | 0 |