Bárbara Rodrigues
A ex-prefeita Vânia Regina de Carvalho Ribeiro apresentou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia contra o prefeito de Cajueiro da Praia, Girvaldo Albuquerque da Silva, após ele decretar situação de emergência no município. Ela afirma que a decisão do prefeito não condiz com a realidade do município e que faz parte de uma “armação” de Girvaldo para conseguir fazer contratos sem licitação.
No decreto, o prefeito diz que encontrou o município em completo desaparelhamento dos órgãos, que a Unidade Básica de Saúde está prestando atendimento de forma precária e sofre com a falta de medicamentos, além do sucateamento dos equipamentos existentes, que no município não existem processos licitatórios e nem contratos vigentes, que a prefeitura está inadimplente com órgãos públicos das mais variadas esferas do governo estadual e federal, entre outros problemas.
Na denúncia, ela afirma que os problemas alegados pelo prefeito “não condizem com a realidade das situações acima descritas no referido decreto. Isto por que a administração anterior realizou transição dentro dos ditames legais, sem qualquer desobediência à legislação e nem ao que determina o TCE-PI. Tanto é que se houvesse qualquer ingerência, descumprimento legal, poderia o prefeito eleito ter acionado o TCE, bem como o Ministério Público e o Judiciário na época, e não o fez”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Disse ainda que ele teve acesso a todas as informações referente à situação da prefeitura, que alguns técnicos que atuaram na sua gestão, estão trabalhando com o novo prefeito e que possuem informações sobre o município. Explica que Girvaldo Albuquerque apresentou fotos para mostrar o sucateamento, mas que elas são referentes à gestão anterior a sua.
Ela disse que tudo que está acontecendo faz parte de uma armação, pois com o decreto de emergência, o prefeito pode contratar sem licitação. “O que houve foi uma verdadeira "armação" por parte da gestão que se inicia para declarar estado de Emergência. A gestora anterior, ao concluir o mandato, deixou os funcionários municipais com seus salários em dia, inclusive 13º salário, bem como as contas do município equilibradas e devidamente registradas” e que “o que há é a tentativa de contratar direto, sem licitação, favorecendo pessoas ligadas ao Prefeito, tentando burlar a legislação. Ainda, para fins de comprovação de como a situação do município não demanda decretação do Estado de Emergência, basta que intime a ex-prefeita, a fim de que esta comprove a situação em que entregou o município”.
Vânia pede que o TCE solicite que o prefeito Girvaldo apresente todas as informações atualizadas sobre a situação da prefeitura e que recomende ao gestor que nomeie para a Comissão de Licitação e Pregoeiro pessoas qualificadas e de conhecimento técnico e que ele cumpra devidamente lei de licitações. A denúncia foi apresentada dia 11 de janeiro e a conselheira Lilian Martins será a relatora.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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