Prefeito Nivardo Silvino retorna ao cargo e anula decretos do interino

O prefeito cassado de Bocaina, Nivardo Silvino de Sousa (PTB), anulou as portarias números 001/2016 a 034/2016, editadas pelo gestor interino, José Airton Cipriano (PSB). A decisão foi tomada em 8 de setembro, quinze dias após ele retornar ao cargo por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril deste ano Nivardo Silvino foi cassado pela Justiça Eleitoral acusado de compra de votos e, num curto período substituído interinamente pelo presidente da Câmara Municipal de Bocaina, José Airton Cipriano (PSB). Nesse tempo, o novo gestor editou várias portarias nomeando servidores comissionados, além de baixar decretos com normatizações.

• Canal de Denúncias

• Foto: DivulgaçãoNivardo Silvino de Sousa 

Logo após retornar ao cargo, Nivardo Silvino baixou dois decretos. Em um deles, em procedimento administrativo, declarou nulas as portarias editadas pelo gestor interino, José Airton Cipriano, assinadas no período de 19 de agosto a 6 de setembro.

Em outra medida, o prefeito cassado Nivardo Silvino de Sousa revogou os decretos números 001/2016 a 009/2016, editados pelo gestor interino, José Airton Cipriano, no período de 19 de agosto a 6 de setembro deste ano.

Os decretos foram assinados pelo prefeito cassado, Nivardo Silvino, em 8 de setembro, mas com efeitos retroativos ao dia 6 do mesmo mês. Cópias dos documentos foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição de quarta-feira, 21, nas páginas 14, 15, 16 e 17.