Prefeito Diouro entra com recurso para não exonerar familiares

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Diouro

O prefeito João Martins da Luz (PRB), popularmente conhecido como Diouro, da cidade de Palmeira do Piauí, ingressou, ontem (01), com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça pedindo que seja reformada a decisão do juiz Rafael Mendes Palludo que determinou a exoneração de dois filhos, um irmão, três sobrinhos, um genro e uma nora nomeados para os principais cargos comissionados do município.

Agravo de Instrumento é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias que podem causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.

• Canal de Denúncias

O recurso foi autuado às 08h40min e distribuído a 1ª Câmara Especializada do Cível. O desembargador Fernando Carvalho Mendes foi o relator sorteado.

Entenda o caso

O juiz Rafael Mendes Palludo, da Comarca de Cristino Castro, concedeu liminar em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e determinou a imediata exoneração dos filhos e parentes próximos do prefeito de Palmeira do Piauí, João Martins da Luz (PRB) nomeados para secretarias e diversos cargos municipais. A decisão é de 21 de julho de 2016.

O prefeito nomeou os filhos Sebastião Pinheiro da Luz e Cipriano Antônio da Luz Neto, para as secretaria municipal da fazenda e secretaria municipal da saúde, respectivamente; o irmão José Martins da Luz, para subprefeitura do povoado São Francisco; os sobrinho Juci Martins Sobrinho e Joelson Pinheiro de Almeida , para a chefia do arquivo e secretaria municipal da educação, respectivamente; o sobrinho João Martins da Rocha, para o cargo de coordenador da estratégia de saúde da família; o esposo da sobrinha, Nei Almeida Luz, para o cargo de Secretário Municipal da Agricultura e finalmente nomeou Eliúde Benvindo Cavalcante, em união estável com o filho, coordenadora de pedagogia municipal de cultura.

Os fatos foram apuradas através do Inquérito Civil Público n°04/2016 instaurado para investigar possível nepotismo e acúmulo indevido de cargos públicos na Prefeitura de Palmeira do Piauí.
Segundo o Ministério Público, “tais condutas tem previsão expressas na Lei 8.429/92, como atos de improbidade, por transgredirem a lei e a moral, em manifesto afronto aos princípios norteadores da administração pública”.

O juiz fixou em R$ 10.000,00 a pena diária por eventual descumprimento da decisão e em caso de desobediência deverá ser oficiado o Ministério Público para apuração da responsabilidade penal e administrativa.

Rafael Mendes Palludo, em decisão de 26 de julho de 2016, dilatou o prazo para a exoneração de Sebastião Pinheiro da Luz ( secretario da fazenda) e Cipriano Antônio da Luz Neto (secretario de saúde) para o dia 05 de agosto de 2016, em razão da excepcionalidade do serviço prioritário.

Outro lado 

Procurado, o prefeito Diouro disse que o caso não se trata de nepotismo. “Não acho que isso seja errado, de maneira nenhuma e eu nem tenho genro”, argumentou.

Ele então transferiu a ligação para seu secretário, Sebastião Pinheiro, que afirmou que a exoneração já foi publicada do Diário dos Municípios. “O caso já foi resolvido, conversamos com o juiz e nosso advogado, e foi permitido a permanência de dois dos oito funcionários nomeados”, complementou sem dar mais detalhes.