A Justiça Federal no Piauí condenou o ex-diretor do Hospital Regional Leônidas Melo, em Barras, Francisco das Chagas Cavalcante Neto, por improbidade administrativa. O ex-diretor da unidade é acusado de receber valores pelo exercício da função antes de ser nomeado ao cargo.
De acordo com o MPF, autor da denúncia, a nomeação de Francisco das Chagas ocorreu no mês de abril do ano de 2011 e antes disso, em março do mesmo ano, ele recebeu valores referentes a diárias e plantões na condição de diretor do hospital.
Dessa forma, o juízo da 3ª Vara Federal determinou que o ex-diretor faça o ressarcimento integral do dano ao município de Barras, no valor de R$ 2.960,40, a ser corrigido monetariamente pelos índices legais, desde a data do evento danoso e acrescido de juros de mora na taxa legal, a partir da mesma data.
Francisco das Chagas ainda foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 2.960,40, perda da função pública, caso ainda ocupe, terá os direitos políticos suspendidos por cinco anos. Além disso, será proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento das custas processuais.
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