Vereadores denunciam prefeito Paulo César Vilarinho ao TCE

• Foto: Foto: DivulgaçãoPaulo César Vilarinho

Os vereadores Quintino Nunes da Silva e Renato de Alcântara apresentaram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) denúncia contra o prefeito de Palmeirais, Paulo César Vilarinho, referente a gastos realizados no final do seu mandato que podem prejudicar o município.

Eles explicam que no dia 18 de outubro de 2016, Paulo César Vilarinho enviou ao presidente da Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano, correspondente a 14.112.040,79 milhões. Eles explicam que parte desse valor é para pagamento “de precatório relacionado ao processo que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foram cobradas diferenças de valores dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF)”.

• Canal de Denúncias

Na denúncia, eles afirmam que o prefeito justificou que pediu a utilização desse valor, no final do seu mandato, porque a cidade não poderia ficar esperando por projetos até o próximo gestor assumir. Os vereadores criticam o projeto aprovado, alegando que mesmo que Paulo César Vilarinho  consiga cumprir a decisão judicial e pague os servidores da Educação, não seria possível empregar até o fim do seu mandato, no final deste ano, o restante do dinheiro.

 “É humanamente impossível que no interstício de 2 meses, o poder executivo municipal de Palmeirais consiga empregar R$ 8.467. 224,47 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte quatro reais e quarenta e sete centavos) em remuneração do magistério do ensino fundamental. E o que dizer do restante dos valores?. Em detrimento disso, em sessão realizada dia 22 de outubro de 2016, a Câmara Municipal entendeu por bem adotar, em um ato de total desinteresse e desrespeito pela correta aplicação das verbas públicas, aprovar o malfadado projeto de lei. Pior, o fez relegando até mesmo as normas que regem a Casa Legislativa Municipal, uma vez que a aprovação se deu sem a observância da aprovação por maioria absoluta”, destacaram.

A denúncia foi apresentada dia 27 de outubro e eles solicitam do TCE conceda medida cautelar para determinar o bloqueio dos valores do Fundef, objeto de precatório, ou que o atual gestor não faça uso de tais verbas, até decisão final da Corte de Contas.

“A aprovação temerária e ilegal do projeto em comento, não passa de manobra engendrada pelo executivo do Município de Palmeirais e lamentavelmente corroborada - ilegalmente - pela Casa Legislativa deste município a fim de poder dispor da verba pública no valor de R$ 14.112.040,79 milhões em lapso temporal mínimo de 2 meses, o que certamente trará prejuízo ao erário e à população de modo geral. Um ponto que merece' destaque é que a quantia em questão é bastante superior ao montante de R$ 12.705.347,17 milhões, que foi o valor estabelecido pelo município de Palmeirais para ser aplicado no setor de Educação no ano de 2016. Na realidade, o valor e corresponde a praticamente metade do orçamento total do município para todo o ano de 2016”, destacaram.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar o caso.