TRE decide nesta sexta se Lincoln Matos assume em Janeiro de 2017

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar na sessão desta sexta-feira (11) o recurso do prefeito José Lincoln Sobral Matos (PTB), de São Miguel do Tapuio, para decidir acerca do seu registro de candidatura. Na ocasião, vão ser analisados os embargos de declaração com efeitos modificativos. Na hipótese dos embargos serem providos, os votos de Lincoln Matos poderão ser validados, e ele poderá ser diplomado e tomar posse em janeiro de 2017. Lincoln Matos alega nos embargos que o Superior Tribunal de Justiça – STJ decretou a prescrição dos crimes atribuídos a ele.

• Foto: Facebook/Lincoln Matos Lincoln Matos

O parecer do Ministério Público Eleitoral é pelo indeferimento da candidatura. Para o procurador Israel Gonçalves Santos Silva, “para gerar efeito jurídico, o posterior afastamento da causa de inelegibilidade deve ocorrer até a data do pleito, pois é nesse momento que o cidadão exerce o direito de sufrágio e pratica o ato jurídico de votar; é aí, portanto, que o candidato deve integralizar todos os requisitos necessários ao exercício da cidadania passiva”. No caso de Lincoln Matos a decisão que extinguiu a punibilidade foi publicada em 17 de outubro de 2016, isto é, após o pleito eleitoral de 2016, que ocorreu no dia 02 de outubro de 2016.

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Entenda o caso

Lincoln Matos (PTB) teve a sua candidatura indeferida após ser condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de prisão por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, como existe recurso a ser julgado, o seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas, ainda, não são considerados válidos.

O outro candidato foi Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim (PSB), eleito com 100%, referente a 5.824 mil votos, já que era o único com candidatura deferida para o cargo de prefeito. Em uma votação apertada, Lincoln Matos conseguiu 5.867 mil votos, ou seja, 43 votos a mais que Pompilim.

O Recurso de Lincoln Matos ainda está pendente de julgamento no TRE-PI (Embargos de Declaração) e no TSE. Caso não haja provimento ao recurso o candidato Pompilim assumirá a prefeitura de São Miguel do Tapuio.