O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Parnaguá, resolveu abrir inquérito civil público para investigar a instalação e funcionamento de um posto de combustível sem a devida licença. A portaria foi assinada pela promotora Gilvania Alves Viana no dia 13 de outubro.
A decisão pela investigação se deu após representação formulada por Valderez Guerra de Farias Filho, noticiando a possível instalação e funcionamento do posto Criulis (Razão Social: Saulo Lustosa Arrais) na cidade de Parnaguá/PI, em desconformidade com a legislação que rege a atividade e de venda de combustíveis, especialmente as Resoluções da ANP, CONAMA, e prescrições municipais.
A promotora também requisitou à prefeitura, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) que apresentem as licenças de funcionamento e construção do posto investigado. Além de solicitar à Agência Nacional do Petróleo (ANP) informações acerca de autorização expedida para fins de revenda varejista de combustíveis automotivos para o posto Criulis. Além, de notificar o proprietário do estabelecimento para apresentar todos os documentos que comprovem a regularidade da instalação, no prazo de 30 dias.
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