Procurador pede que TRE mantenha cassação da candidatura de Lincoln

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar hoje (17), os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos na ação de Registro de Candidatura.

Candidato à reeleição, Lincoln Matos teve a candidatura indeferida na Zona Eleitoral e no TRE-PI, em razão de sua condenação a 6 anos e 8 meses pelo Tribunal de Justiça. No entanto, no último dia 13, o Superior Tribunal de Justiça decretou a prescrição dos crimes atribuídos ao prefeito.

• Canal de Denúncias

Apesar dos novos fatos, o Procurador Regional Eleitoral Israel Gonçalves Santos Silva se manifestou pelo indeferimento da candidatura.

• Foto: Lucas Dias/GP1Israel Gonçalves

Segundo o procurador “para gerar efeito jurídico, o posterior afastamento da causa de inelegibilidade deve ocorrer até a data do pleito, pois é nesse momento que o cidadão exerce o direito de sufrágio e pratica o ato jurídico de votar; é aí, portanto, que o candidato deve integralizar todos os requisitos necessários ao exercício da cidadania passiva”.

De acordo com o parecer juntado aos autos ontem (16), a matéria não não pode mais ser objeto de apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que “a questão atinente ao afastamento da inicial causa de inelegibilidade deve ser arguida no âmbito da jurisdição ordinária, ou seja, no bojo do recurso interposto contra a decisão denegatória de registro”.

O procurador deixa claro que a via processual para discutir o afastamento da causa de inelegibilidade arguida pelo peticionante é o Recurso Especial no TSE.

Relembre o caso

O prefeito Lincoln Matos teve o registro da candidatura indeferido por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de cadeia por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, o prefeito ingressou com recurso no dia da eleição e seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas não foram validados.

• Foto: DivulgaçãoLincoln Matos

Lincoln Matos obteve 5.867 mil votos e seu adversário Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim, teve 5. 824 mil. Apesar de ter a maioria, os votos de Lincoln Matos não foram validados e Pompilim foi eleito com 100% dos votos.