A mineradora Vale se recusou a assinar nesta quarta-feira, 6, Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial proposto pelo Ministério Público com ações emergenciais a serem implementadas por conta do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa alegou precisar de tempo para análise técnica das medidas, conforme informações do promotor André Sterling Prado, que faz parte da força-tarefa que investiga a ruptura da estrutura.
A audiência em que o termo seria assinado ocorreu nesta tarde na 6.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira, 14, segundo o promotor. A empresa, conforme Sterling, recebeu o termo nesta terça, 5. "Foi um prazo curto, realmente, mas nós não admitimos negociação. A negociação tem que ser em pequenos ajustes, pequenos detalhes. A Vale não tem que questionar isso agora. A Vale tem que simplesmente pagar o que ela causou numa questão emergencial", disse o representante do MP.
- Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
Lama no Córrego do Feijão dividiu estrada em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte
Entre os pontos previstos no termo, que tem 40 cláusulas, está a obrigação da empresa em recompor a arrecadação tributária do Estado de Minas e da prefeitura de Brumadinho pelos próximos três anos, no mínimo, por conta do impacto financeiro nos cofres públicos a ser registrado com rompimento da barragem da empresa no município.
O valor do repasse será calculado com base na média da arrecadação apurada nos últimos 12 meses e independe "de redução de atividade econômica". A proposta integra a cláusula 13 de um total de 40 reunidas no termo. Outra cláusula estabelece que a empresa apresente em prazo "improrrogável" de 60 dias, "plano de manejo e remoção de rejeitos" que abranja toda a área atingida pela lama que vazou da barragem.
Nesta terça, 5, os rejeitos, que avançam pelo Rio Paraopeba, atingiu a região de Pará de Minas, a cerca de 80 quilômetros de Brumadinho. Pelo termo, a empresa ficará obrigada a fornecer água para população humana e animais "até o restabelecimento da situação anterior".
Para o promotor Sterling, a Vale precisa entender a importância da aceitação do documento. "Se na próxima semana esse documento não estiver aceito e construído, acho que aí vai estar caracterizada postura da Vale como empresa que não quer ressarcir os crimes que ela tem cometido".
Em nota, a mineradora afirmou que "mantém contato com as autoridades de Minas Gerais com o objetivo de buscar soluções consensuais de forma a dar maior celeridade à indenização dos atingidos."
Na cláusula de número 6 do termo, fica estabelecido que a empresa "obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para o estancamento total do carreamento de volume de rejeitos e lama que ainda continuam a vazar das barragens rompidas, inclusive a construir e operar estruturas emergencias de contenção de sedimentos e/ou tratamento sistemas de tratamento in situ de água e dos rejeitos que vazaram das barragens da Mina Córrego do Feijão, de forma a minimizar o impacto associado à continuidade do transporte dos sedimentos para o Rio Paraopeba, seus afluentes ou outros cursos d´água".
O Rio Paraopeba se junta ao Rio São Francisco no município de Três Marias, que fica, por terra, a 250 quilômetros de Brumadinho. Com o acordo, a Vale também ficaria obrigada a repassar mensalmente à Justiça relatório sobre as medidas que se comprometeu a tomar e resultados alcançados. O termo estabelece também que uma empresa "independente, idônea e reconhecidamente capacitada", a ser definida por comissão de deliberação, será contratada para elaboração de plano global de recuperação da bacia do rio, com gastos a serem honrados pela mineradora.
Segundo o promotor, na reunião ficou acertado ainda que a mineradora vai repassar imediatamente R$ 13 milhões ao governo de Minas para repor gastos do poder público depois do rompimento da barragem. "Se isso não ocorresse, as buscas teriam que ser suspensas" disse Sterling.
O trabalho dos bombeiros na região de Brumadinho entraram em seu 13º dia. Por conta das chuvas que atingem a região, o uso de helicópteros é restrito. Segundo o último balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros, o total de mortos é de 150, com 182 desaparecidos. Cerca de 380 integrantes da corporação atuam nas buscas, que contam com o auxílio de máquinas.
Reunião tem atrito entre Vale e moradores
Nesta terça, moradores e funcionários da Vale já haviam entrado em atrito em uma reunião realizada no Parque da Cachoeira. Segundo Adilson Lopes Silva, representante dos moradores de Córrego do Feijão, o encontro era para escolher os representantes da comunidade na comissão de vítimas e definir a pauta de reivindicações. “Eles foram de penetra. Não foram convidados. Não era assunto deles. Mas começaram a negar todas os pedidos”, conta.
O morador reclama da falta de representantes da Vale nas comunidades que possam, de fato, ouvir e atender os pedidos das localidades atingidas. “Nas comunidades, só tem funcionário disfarçado de voluntário. Não tem ninguém que possa resolver nada”, diz.
“Saímos preocupados pela lentidão. Estamos observando e atentos para que não se repita o que acontece na bacia do Rio Doce. A reparação deve ter a participação direta, informada e organizada da população atingida”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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