Tribunal vai julgar denúncia contra prefeito Joel Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (30) uma inspeção realizada na Prefeitura de Floriano para investigar supostas irregularidades na realização de quatro licitações. O prefeito do município é o ex-deputado Joel Rodrigues (PP).

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), na análise da prestação de contas de Prefeitura de Floriano, encontrou algumas irregularidades nos Pregões Presencias de: nº 40/2017 para locação de máquinas e equipamentos rodoviários, no valor estimado de R$ 1.071.611,80 milhão; na licitação de nº 042/2017 para sistema de radiocomunicação para atender ao Serviço Móvel de Urgência no valor de R$ 126 mil; no de nº 43/2017 para locação e manutenção de software para o georeferenciamento e gestão das informações da central de marcação de consultas no valor estimado de R$ 139.036,92 mil e na licitação de nº 044/2017, para aquisição parcelada e sob demanda de filtros e óleos lubrificantes, no valor estimado de R$ 474.214,70 mil.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano

Os problemas encontrados foram referentes a ausência de avisos de licitação sem a devida inclusão no Sistema Licitações Web, assim como falta da devida finalização do processo no sistema do TCE. Em sua defesa, o prefeito afirmou que não tinha conhecimento das irregularidades, em razão de ser descentralizado o processo de licitação, destacando que não houve a comprovação de dano ao erário ou que tenha havido dolo ou má-fé.

“Para a efetiva comprovação de atos de improbidade é imprescindível a prática de condutas que traduzam desonestidade, deslealdade, corrupção ou conduta que transgrida os princípios que regem a Administração Pública”, destacou o prefeito no processo de defesa apresentado no TCE, afirmando que “sem a mínima má fé, não se pode cogitar aplicação de penalidades severas”.

O procurador do Ministério Público de Contas, por meio do procurador-regional Plínio Valente, apresentou parecer pela procedência da inspeção que encontrou as irregularidades e pela aplicação de multa ao prefeito Joel Rodrigues.