Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente o recurso de revisão do ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Higino Barbosa Filho, mais conhecido como ‘Goió Viana’, e determinou a retirada do seu nome da lista dos inelegíveis para o pleito eleitoral de 2020. O julgamento foi por unanimidade e ocorreu na última quinta-feira (03).
O ex-prefeito alegou que houve falha nas publicações do TCE/PI que culminou em nulidade insanável no recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público, no processo que julgou irregulares suas contas. Goió alegou que não teve ciência da data do julgamento, bem como, posteriormente, do seu resultado.
- Foto: Reprodução/Facebook
Ex-prefeito Higino Barbosa Filho
Ao proferir o seu voto, o conselheiro Luciano Nunes, relator do processo, afirmou que “cabe razão ao gestor, pois na publicação da pauta de julgamento não consta o nome de Higino Barbosa Filho, devendo a nulidade se dar a partir de tal feito do processo de origem”. O relator votou pelo provimento do recurso, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de que a nulidade diz respeito apenas à intimação da pauta de julgamento e atos posteriores, não abrangendo atos anteriores à inclusão do processo para deliberação em plenário.
O Tribunal deverá marcar novo julgamento do recurso de reconsideração, dessa vez com a publicação do nome do ex-gestor na pauta de julgamento no site e no Diário Oficial Eletrônico.
Com este julgamento o ex-prefeito Goió Viana fica desimpedido de participar da disputa eleitoral de 2020.
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