Brunno Suênio
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, o Antônio Chico, e o ex-controlador do Município, Dênis César Rodrigues Mota. O julgamento aconteceu na sessão de 25 de julho de 2017.
A Primeira Câmara decidiu ainda, por unanimidade, mediante o acolhimento de sugestão oral do Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo a condenar o ex-tesoureiro a devolver R$ 1.342.351,41 referentes ao montante desviado dos recursos da área de saúde.
O Ministério Público Estadual será notificado para que adote medidas cabíveis e acompanhamento do ressarcimento aos cofres públicos.
Denúncia
A denúncia foi feita por vereadores que afirmaram que o ex-controlador, no exercício do cargo, aproveitou-se de suas atribuições para desviar a seu favor, por reiteradas vezes, valores significativos das contas correntes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FMS (Fundo Municipal de Saúde).
Consta ainda na denúncia que a delegação de competência não exime a responsabilidade do prefeito de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do erário do Município.
Os autores alegaram que não existe nenhum decreto Municipal em Nova Santa Rita que delegue autonomia a cada secretário para ordenar despesas na sua respectiva pasta, ou seja, nenhum secretário Municipal tinha autonomia em nova Santa Rita, pois todas as ordens eram do prefeito Municipal já que o Município não delega gestão plena aos seus subordinados.
Defesas
Em sua defesa, o prefeito Antonio Chico declarou que assumiu o mandato em 01 de janeiro de 2013, tendo nomeado Denis César Rodrigues Mota para o cargo de controlador do município e que o mesmo utilizando-se da confiança que possuía no cargo, realizou, de forma criminosa, transferências de recursos municipais das contas bancárias da Prefeitura para contas bancárias pertencentes a ele e a pessoa jurídica pertencente ao mesmo (Denis César Rodrigues Mota-ME).
O gestor alegou ainda que somente tomou conhecimento dos referidos fatos quando as empresas que realizam a prestação de contas do Município de Nova Santa Rita detectaram as movimentações bancárias suspeitas, o que ocorreu por meio dos ofícios recebidos em novembro de 2014.
Ao tomar conhecimento do fato, o prefeito afirmou que tomou todas as providências cabíveis tais como: modificou as senhas dos tokens utilizadas por Denis Cesar, exonerou Denis do cargo de Controlador Municipal, comunicou os fatos para a Polícia Federal e para o Ministério Público Estadual e Federal, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de ressarcimento de danos contra o ex-controlador e determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
O ex-controlador Denis César alegou que cumpriu fidedignamente com as obrigações advindas do cargo a ele imposto e que não houve “nenhuma conduta que pudesse ser passiva de julgamento, sendo infundada a representação que gerou a presente defesa.
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